Já vou avisando: não falo de apoio ao Temer, nem de eventuais preferências partidárias que o Ministro Gilmar Mendes possa ter, eventualmente. Nada sei disso. E isso é outra coisa que não política. Trata-se do tom político explícito da decisão. Vamos lá:
"Isto não é uma ação de reintegração de posse. Não é uma ação de responsabilidade civil. Estamos tratando de uma ação especial, especialíssima, quando se trata de presidente da república, que é chefe de Estado e chefe de governo."
"Não é algum fricote processualístico que se quer proteger. Não, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira."
As citações estão em "uol notícias Política" (
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/09/nao-se-substitui-um-presidente-da-republica-a-toda-hora-diz-gilmar-mendes.htm). Tivemos oportunidade de assistir ao discurso do Presidente do TSE, ao vivo e atentamos para esses mesmos trechos.
Isto não é uma ação de
reintegração de posse. Não é uma ação de responsabilidade civil. Estamos
tratando de uma ação especial, especialíssima, quando se trata de
presidente da república, que é chefe de Estado e chefe de governo"
... - Veja mais em
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/09/nao-se-substitui-um-presidente-da-republica-a-toda-hora-diz-gilmar-mendes.htm?cmpid=copiaecol
O tom político ficou explícito, e até discriminatório, deixando claro que há diferença quando se julga o presidente da República, dono do status de chefe de Estado e chefe de governo. Tudo isso tem caráter eminentemente político, que é o que regula as relações entre cidadãos, iguais perante Lei, segundo a Carta.
Político, ainda, quando traça rumos para comportamentos, no âmbito dessas relações entre cidadãos. Entendo que a tese de Gilmar Mendes não se exauriu ali no prolatar sua decisão. Ela vai estender-se dali para a frente.
Ouvi como sofisma a afirmação do Ministro de que uma decisão de cassar o presidente da República torna nulas todas as decisões que o mesmo tenha tomado. O que seria um motivo para manter o presidente. Ouvi como tal porque outras cassações, pelo mesmo motivo, de autoridades menores, que também tomaram decisões, não tiveram essas consequências. E, afinal, para que não vire letra morta a lei que prevê a referida consequência, para o caso de abusos em eleições, é preciso que a consequência legal não se torne impossível, em face de tal argumento. Tenho como certo que juristas muito capazes tenham como convalidar as decisões tomadas durante o exercício do cargo, mesmo que não haja previsão legal. Isto é possível.
Mas, para mim, ficou uma consequência política pior: está lançada a ideia para as eleições de 2018. Os candidatos ao cargo de Presidente da República saberão, desde logo, que, o caminho está aberto para tudo. Tudo!
Nota: enquanto elaborava estas ideias, sabendo que outros pensariam a mesma coisa, ouvi uma referência ao fato, de modo quase igual (não o vi dizer que a decisão foi política), do Senador Ronaldo Caiado. A referência foi muito breve e rápida, quando eu me envolvia com outra coisa. Se não me engano, o Senador falou em "porteira aberta". Ou eu pensei nisso. Não me lembro.
Imagem: Letras de Torre.
http://letrasdatorre.blogspot.com.br/2011/01/reabrindo-porteira-origem-da-imagem-do.html
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sto não é uma ação de reintegração de posse. Não é uma ação de
responsabilidade civil. Estamos tratando de uma ação especial,
especialíssima, quando se trata de presidente da república, que é chefe
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Isto não é uma ação de reintegração de posse. Não é uma ação de
responsabilidade civil. Estamos tratando de uma ação especial,
especialíssima, quando se trata de presidente da república, que é chefe
de Estado e chefe de govern... - Veja mais em
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Hoje, no jogo Coritiba x Corinthians, chamou-me a atenção a marca da CAIXA nas costas das camisas dos jogadores do Coritiba. Logo abaixo, os números. Não pude deixar de pensar no que poderiam, como eu, imaginar alguns distraídos que, assistindo aos jogos, dessem com um lateral direito, numeração tradicional, e vissem a marca do patrocinador e o número 2 logo abaixo.
