Debate-se o STF sobre a invocação de "liberdade religiosa" para assegurar a reunião de evangélicos em seus templos e o exercício dos rituais de suas crenças. Interessada no pleito está a ANAJURE - Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
Cadikim não quer se intrometer numa discussão que acha que decorre principalmente de dois fatores: primeiro, nossos governos, em todas as esferas de atuação, parece terem tempo de sobra para cuidar de uma coisa que poderia ser resolvida apenas com bom senso (se é que esse trem existe, já que, conforme aprendi no quartel, bom senso é privilégio dos superiores, só sendo admitido relativamente a subalternos quando dá absolutamente certo); segundo é o fato de percebermos cada vez mais a necessidade de segmentações da nossa nação, podendo haver interesses reivindicatórios de juristas evangélicos diversos daqueles de juristas não evangélicos, também de não juristas, agora em todas esferas, tanto de integrantes do governo quanto na tal de "sociedade civil" (acho que todo mundo é sociedade civil; a palavra "organizada", que se acrescenta a essa expressão, deveria ser abolida porque ser "organizada" não é mais do que consequência das disposições constitucionais, ou seja, toda a sociedade civil brasileira presume-se organizada).
Não consigo entender - como cidadão comum, alheio às profundidades do conhecimento jurídico - que seja violação à liberdade de crença e ao direito de livre exercício de cultos religiosos o fechamento de templos a aglomerações, temporário, extremamente eventual, se for seriamente motivado. Quanto à liberdade de crença, reporto-me a Millôr Fernandes, no que se refere ao pensamento: "livre pensar é só pensar". Parodiando: livre crer é só crer. Quanto ao exercício de cultos, estamos em uma situação em que um lado acha que as aglomerações são elemento de proliferação exacerbada do vírus e o outro lado pensa o contrário, embora esteja ensaiando mudar de ideia.
A ANAJURE, pelo que entendi das notícias e discussões, acha que o fechamento dos templos viola a liberdade de culto, conforme garante a Constituição. Penso que toda lei, começando pela maior e preponderante, só estabelece normas quando acha algum uso ou costume indesejável. Por exemplo: o artigo 5º, inciso III, reza que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Ora, o legislador constituinte deverá ter verificado que, antes, o comportamento de submeter alguém a tortura ou a tratamento desumano era plenamente admissível. Daí a norma expressa determinando que não.
Se se conjecturar em idêntico raciocínio, o legislador constituinte certamente terá observado as enormes e violentas restrições que o poder público impunha às religiões de matriz africana - a Umbanda e o Candomblé,especificamente, sobrando para o samba, inclusive. E, provavelmente por achar tal conduta indesejável, terá instituído, no inciso VI, que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Provavelmente, o objetivo era coibir ações até de destruição de terreiros, pejis e diversos modos de celebração dos negros. No entanto, a expressão "proteção aos locais de culto" pode ser interpretada, sem erro, que esses locais devam ser preservados de situações adversas, entenda-se de probabilidade de circulação desse vírus maléfico e das respectivas contaminações. É indispensável que todas as pessoas que pretendam praticar quaisquer cultos estejam absolutamente seguras de que nada de mau lhes poderá ocorrer nos seus locais de culto.
Fica-me uma interrogação: se o STF acabar concluindo que os locais de culto sejam abertos a público, tal decisão valerá também para os terreiros da Umbanda e do Candomblé, sem a necessidade de recorrer ao judiciário, reivindicando tratamento igualitário?
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| Desenho que mostra um pouco do culto dos seguidores do Candomblé, que entre outras coisas, acreditam na continuidade da vida por meio da força vital. Foto: Almanaque AC2B |
Imagem: afREAKa.
http://www.afreaka.com.br/notas/candomble-origem-significado-e-funcionamento/
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