Insisto em que as posturas radicais de partidários de um e de outro lado - incluindo profissionais da imprensa que se alardeiam equidistantes e fiéis à verdade - essas posturas radicais, repito, não levam a Nação Brasileira a um mínimo ponto de equilíbrio que possa viabilizar progresso, nem ensinam coisa alguma ao Povo Brasileiro, já tão pobre de saber.
Vejo, já há uns dois ou três dias, noticiaristas da Globo News comentando, em tom de reprovação, que o presidente da república reúne suas assessorias para traçar estratégias para as reuniões da CPI da Covid.
De plano, digo que seria uma ingenuidade achar que ele não faria isso. Qualquer um, de qualquer partido, qualquer ideologia, qualquer... qualquer... faria igual, pelo menos.
Resta matutar se pode fazer.
É só dar uma rodadinha no google e ver opiniões de que não pode. Citar a Constituição como argumento só encontrei uma referência atribuída a Renan Calheiros, em 2006:
"O artigo 86, parágrafo 4º da Constituição federal (sic) impede o presidente da República de ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato. Com esse argumento, apresentado à imprensa enquanto segurava um volume da Constituição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou na manhã desta terça-feira (23) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ser objeto de investigação promovida por comissão parlamentar de inquérito (CPI). Fonte: Agência Senado".
Parece-me que essa citação está fora do contexto atual e não vejo notícia de ter sido discutida no STF.
No entanto, acho que as circunstâncias da CPI da Covid permitem, sim, que o presidente da República busque estratégias que lhe possam ser favoráveis ou, quando não, menos desfavoráveis. Desde que o senador Alessandro Vieira propôs que a CPI investigasse Estados e Municípios, comentei que o próprio presidente poderia ter requerido isso junto à CPI, desde que indicasse cada irregularidade, objetivamente, para não impor à CPI uma investigação sobre todos os municípios brasileiros, indistintamente. Agora, volto a pensar sobre o caso, se pode valer-se de estratégias para participação de seus aliados nas reuniões.
Há umas coisinhas na Constituição Federal que costumam ser comentadas sem detalhes (sou apenas um advogadim de província, mas como um montão de gente leiga fala, o que é que tem eu falar?).
Tem um artiguim lá no livrinho a que dou a maior importância. Está no art. 5º, LV:
"LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes;"
Não assino em baixo, sobre perdoar. Não pode alguém perdoar por males causados a outrem. É um assunto para outro tipo de reflexão.
A Constituição, referindo-se a defesa ampla não impõe qualquer limite processual e assegura os meios e recursos de que se possa valer.
Vejamos: o Sr. Jair é litigante em processo judicial ou administrativo? Não.
É acusado, na generalidade do que seja "acusado"? (para mim, basta apontar-me o dedo indicador e sentir-me-ei acusado).
Alguém poderá dizer que não? que a CPI apura fatos e não pessoas? Que a CPI é isenta? Então, pergunto eu: por que é que todas as armas de parte da CPI estão apontadas na direção do palácio do planalto? É natural que haja acusadores, tanto quanto haver defensores.
Achar demasiado que o Sr. Jair procure meios de defesa é pior do que espancar aleijado!
Ora direis, alguns de vós: então, você torce para o Bolsonaro!
Torço pelo Brasil e pela Nação Brasileira, para que o povo dessa Nação possa ter sua categoria e sua dignidade pelo menos um pouco elevadas. E não é por altruísmo, não, viu? É porque, se melhorar para os milionários, melhora nada para mim, para minhas filhas, para meus netos. Mas se melhorar para o povão, certamente sobrará para o meu clã, também. E até acho que melhorará para os milionários, para eles é que corre, aos borbotões, o dinheiro que chega ao povão. Não precisa ser altruísta, não! Mas que não se venha a adotar o egoísmo burro!
Ilustração: DISSERTANDO SOBRE DIREITO.
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