6 de dez. de 2014

MEU MEDO É MAIOR DO QUE O DA INFLAÇÃO, DA RECESSÃO, DO DESEMPREGO...

Audiência pública define LDO para o exercício de 2014Tudo isso é muito mau! Mas há coisa pior.
Voltemos à ditadura. Predominava o decreto-lei, instituto diferente da medida provisória: editado o decreto-lei, o Congresso deveria decidir sobre o dispositivo, em trinta dias. Se não o fizesse, o decreto-lei transformava-se em lei. Em geral, o Congresso calava-se (a maioria era "partido do governo"). Foi usado e abusado, tendo sido um dos elementos caracterizadores da ditadura. O governo fazia o que queria.
A Constituição de 1988 eliminou o decreto-lei e instituiu a medida provisória (MP). Diferença: se o Congresso não se manifestar sobre em trinta dias, perde a validade. Aí, no governo Collor, no plano Collor, surgiu a ditadura da medida provisória: um dia antes de perder a validade, em face de silêncio do Congresso (que não se comprometeu com aquele absurdo), a medida provisória era reeditada. Setenta reedições de medidas provisórias, segundo Iolando Lourenço e Marcos Chagas, repórteres da Agência Brasil, em "Nos últimos 18 anos mais de 900 medidas provisórias legislaram o país" (Agência Brasil, 09/07/2006 - http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2006-07-09/nos-ultimos-18-anos-mais-de-900-medidas-provisorias-legislaram-pais). Segundo a Folha de São Paulo de 14 de março de 1998 (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc14039802.htm), Collor editou 84 MPs, no que foi atacado pelo senador FHC, por "abuso da paciência e da inteligência do país". No poder, FHC editou 108 MPs. Terá sido "a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar" (Vandré)?  A reedição da medida provisória, dispondo sobre a mesma matéria que a anterior, é ditadura disfarçada, posto que, apesar da perda de validade determinada pelo silêncio do Congresso, a vontade do governo perdura em ação, na ilegalidade.
Penso que a "volta da democracia" é uma balela. Democracia não tem limite, nem meia democracia. Ou é ou "deixa de é" (fala que foi corrente na bela Passa Quatro, Sul de Minas).
Agora, é o Congresso Nacional que dá garantia a uma situação financeira que já se desenhava desde o início deste ano, mas que só foi dada à luz no final: a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Congresso Nacional deu respaldo.
Governo diz que os resultados serão favoráveis (Collor dissera o mesmo, quando determinou o bloqueio do dinheiro do povo). A oposição pinta o quadro oposto e diz que essa ação do governo atual é nefasta.
Infelizmente, os resultados só irão aparecer depois de algum tempo (como foi com o plano Collor e como foi com a ditadura).
O medo que tenho, então, é de eventual ditadura: quando uma autoridade pratica um ato contrário à Constituição ou à Lei, e esse ato é respaldado por um outro poder, instalou-se a ditadura, que tanto poderá ser duradoura como eventual.
Não somos oráculo para prever o resultado. Torço para que seja favorável, porque tenho filhas e netos, que continuarão vivendo "nesta terra descoberta por Cabral" (Juca Chaves).



Imagem: Prefeitura de Navegantes
http://www.navegantes.sc.gov.br/noticia/8511


5 de dez. de 2014

REAGINDO AO ASSALTO: PAGAR IMPOSTO É DEMAIS, UAI!





Parece que, dos meus irmãos, o mais organizado sou eu mesmo. Já comentei sobre um irmão mais velho (http://cadikimdicadacoisa.blogspot.com.br/2014/08/meu-irmao-nao-e-dez-e-tresloucado.html). Passo ao caçula, que estava passeando perto de sua casa, quando foi abordado por um camarada que lhe botou um revólver na cabeça e mandou passar a grana. Disse que não tinha. O outro ameaçou: "vou matar você". Meu irmão: "a única coisa diferente que irá acontecer é que você estará diante de um morto que sem um tostão no bolso". O outro volveu: "mas você é rico; tem esse terrenão aí, oh!". E apontou para o terreno todo ali, de um tamanho considerável mas nem tanto (para o assaltante deveria ser demais), terreno que meu irmão comprou em tempo de gado gordo, e que é onde mora. Não se fez de rogado a vítima de assalto. Disse, imediatamente: "eu passo esse terrenão todo para você agora, cara! inteirinho! mas você vai ter de pagar o IPTU".
Foi a conta de o assaltante dizer: "ah! mas assim também não!...". E desistir do assalto.

4 de dez. de 2014

A LÂMPADA APAGOU-SE DISCRICIONARIAMENTE. ASSIM A INTERNET DA CTBC

Quanto à lâmpada, aconteceu em uma unidade militar, em que um plantão comunicou, referindo-se a uma lâmpada que se queimara: "a lâmpada apagou-se discricionariamente". Quiz dizer, sem dúvida, que a lâmpada poderia tanto não se apagar, como também poderia apagar-se. Apagou. Discricionariamente, conforme o rapaz entendeu.
Assim a internet da CTBC, em meu computador. Nos três últimos dias, ora tive internet, ora não tive. O sinal caía e voltava, discricionariamente. Podia cair ou não. Caía. Podia voltar ou não. Voltava. Tudo discricionariamente.
Faço o registro porque, desde algum tempo, tenho tido ausência de sinal. Reclamei e recebi orientações e "soluções" que - entendi - nada tinham a ver com as orientações. Penso que as soluções estavam lá no suporte técnico. Até que um dia, fui esclarecido, depois de muito discutir e dizer que não iria mais seguir orientações, porque eram simulações de que o defeito estava aqui. Qual a orientação? "Desligue o moden e torne a ligar". Dito e feito. O sinal retornou. Esqueci o telefone para reclamar. Passei a desligar e ligar o moden, seguidas vezes, sempre com resultado positivo. Para mim, significou que, para aliviar a carga de muita gente na rede, alguns usuários eram eleitos para ficar sem sinal, tendo sobrado para mim. Até que, um dia, quando faltou sinal, e fracassei em mais de uma tentativa de desligar e tornar a ligar o moden, recorri ao telefone de reclamação. Quase caí de costas quando uma voz gravada mandou que desligasse o moden e tornasse a ligar. O procedimento estava no ar. Mas não deu certo. Instalara-se uma pane mais séria. De tanto reclamar, trocaram meu moden por um novinho em folha. Resolveu o problema. Só que temporariamente. O sinal voltou a fugir. Ora existe, ora não existe. Tentei o telefone, várias vezes, sempre com sinal de "ocupado". É um indício de que o problema existe, estão tomando providência mas as reclamações são tantas, que a comunicação telefônica é suspensa pela CTBC.
Sei que qualquer sistema pode falhar. Mas por três dias seguidos? E sem que eu seja avisado de quando o sinal existe ou não? Acho que a CTBC não se comporta como um bom fornecedor. Apesar das matérias publicitárias em contrário.



Foto ao alto: Oficina do Quintal.
http://oficinadoquintal.blogspot.com.br/2014/03/saleiro-e-pimenteiro-de-lampada-vamos.html

Foto abaixo: ITAPORANGA ON LINE
http://www.itaporangaonline.com.br/2012/05/no-vale-falha-tecnica-em-provedor-deixa.html

3 de dez. de 2014

ASSUSTA-ME OUVIR O QUE DISSE UM PARLAMENTAR!

Assusta-me, sim! Teimosamente, acompanho as marchas e contra-marchas da votação de projetos de lei, no Congresso Nacional. Acho o Congresso uma casa de doidos (http://cadikimdicadacoisa.blogspot.com.br/2014/11/congresso-nacional-um-pandemonio.html). As intervenções atropelam-se; o modo de conduzir a sessão ainda não encontrou concordâncias, em meio a muitas discussões... O Presidente vai se virando, levando um barco que me parece mais cheio de incertezas do que de certezas.
Hoje, à noite, penso que um parlamentar passou da conta, dizendo, alto e bom som:
- "Vossa Excelência está sendo democrático demais!".
Haverá, porventura, como ser "democrático demais"? Ou o parlamentar terá um conceito restritivo do que seja "democrático", e pensa que poderá ser "democrático" restringindo direitos, e que "democrático demais" será respeitar todos os direitos?
Ainda não consegui entender o Congresso!






2 de dez. de 2014

SE FOR VERDADE O QUE O PAULO ROBERTO COSTA DISSE PARA A CPMI...

Buscamos áreas para condomínio de luxo..., de que há "algumas dezenas" de políticos nomeados por ele na delação premiada, acho que vai ter incorporadora querendo construir e vender casas em condomínio fechado, planejadas especialmente para servirem para prisões domiciliares. O(s) condomínio(s) poderão ser dotados de equipamentos os mais diversos, para garantia dos padrões de vida atuais de eventuais futuros ocupantes.

Foto:     Buscamos áreas para condomínio de luxo - Blumenau - Terrenos - Sítios e Fazendas - CENTRO 
http://blumenau.olx.com.br/buscamos-areas-para-condominio-de-luxo-iid-636417968 

GRUPO MADEIRA DOCE APRESENTA-SE EM MUSICAL REFINADO

Anísio Dias (piano, flauta doce, violino e violão), Holmes Molinari (flauta transversal e flauta doce), Mário Reilli (cello), Paulo Roberto (violino) e Stênio Caixeta (violão e flauta doce), todos professores no Conservatório Municipal de Patos de Minas, formam o Grupo Madeira Doce, com apresentação agendada para o dia 14 de dezembro, no salão de eventos do Hotel Antares.
No repertório, peças de Bach, Händel, Telemann, Luiz Bonfá e do Folclore Brasileiro.
A noite do domingo 14 poderá ser muito bem aproveitada, já que o espetáculo está muito bem preparado.
Até lá!

26 de nov. de 2014

FUTEBOL MINEIRO: O QUE O CADIKIM DISSE EM JUNHO 2012 AINDA ESTÁ VALENDO!


A situação era diferente. Nossos times haviam terminado a campanha do ano anterior em situação nada animadora. Ficaram melhores em 2012 (http://cadikimdicadacoisa.blogspot.com.br/2012/06/futebol-mineiro-quem-meteu-o-pau-deve.html). O tempo seguiu com bons ventos e estamos vendo Atlético (depois de tornar-se campeão da Libertadores) e Cruzeiro (bicampeão - seguido - do brasileiro, tetra no geral) decidindo a Copa do Brasil. É o futebol mineiro voando em céu de brigadeiro. Tudo para ser um grande jogo!









TIRANDO O LEÃO, FICA FÁCIL. ENTÃO, MUDEMOS A LDO, UAI!

Em 22/06/2013, cadikim publicou a estória do bêbado que, no circo, disse ser capaz de fazer a mesma cena que estava acontecendo no picadeiro, envolvendo um leão e uma mocinha, e, quando o dono do circo, irado, desafiou-o a fazê-lo, bradou:
"Então, tira esse leão daí!".
(http://cadikimdicadacoisa.blogspot.com.br/2013/06/isso-ai-eu-tambem-faco.html).
Hoje, acontecerá, no Congresso Nacional, a votação do projeto de lei, encaminhado pelo governo, para modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com reflexos no cálculo do superávit primário. Se o ambiente de ontem, e o das reuniões da Comissão de Orçamento se repetirem, a coisa promete.
Não é possível que a Equipe Econômica do Governo e a Presidente ignorassem, já há alguns meses, que não seria possível cumprir a meta de superávit, se os gastos que estavam sendo feitos continuassem. Duas alternativas apresentavam-se: parar ou reduzir o ritmo do PAC, e excluir as desonerações, ou manter os dois mecanismos, para evitar desemprego e conseqüências danosas à economia. Poderia a Presidente ter proposto ao Congresso a modificação - em caráter preventivo - com explicações claras. Essa hipótese poderia ter gerado repercussão desfavorável a seu plano eleitoral. Preferiu dirigir o governo segundo seu alvedrio e deixar para solucionar depois eventual impasse. Não quero discutir que comportamento deveria ter sido adotado. Só sei que o tempo dado ao Congresso poderia ter sido maior, sem a necessidade do atropelo da urgência (há um conceito em administração que define "urgente" como aquilo que não foi feito quando deveria ter sido).
Agora, quando propõe a modificação na LDO, no apagar das luzes, sem tempo adequado para discussões, a autoridade diz, simplesmente: "TIRA ESSE LEÃO DAÍ!".
Fica fácil, uai. Que nem meu irmão caçula, com cerca de oito anos de idade, que se chegou a nossa mãe, dizendo que havia ido ao botequim, comprar um doce. Mamãe perguntou por que ele não havia pedido autorização a ela. Resposta pronta do caçula:
- Achei que a senhora não iria deixar, então, deixei para pedir na volta.

Foto (editada): WIKIPÉDIA. 
http://pt.wikipedia.org/wiki/Congresso_Nacional_do_Brasil

25 de nov. de 2014

CONGRESSO NACIONAL: UM PANDEMÔNIO! (EDIÇÃO EM 17/03/2020)




Manifestação a favor de Bolsonaro e contra o Congresso na Esplanada dos Ministérios



EDIÇÃO EM HOMENAGEM AOS MOVIMENTOS "FECHA CONGRESSO E STF", EM QUE PREVALECE A GROSSERIA CARACTERÍSTICA DO NOSSO TEMPO.



Concordo com que é preciso transformar o Congresso Nacional em um Congresso de Verdade. Acho que falta respeito dos parlamentares entre si (está mais para "pra lamentares" *). E não me venham dizer que é coisa deste governo. A postagem original, ora editada, é de 2014. Mas não concordo com ideias correntes e muito frequentes no Brasil, no sentido de que, quando qualquer coisa vai mal, há que se acabar com ela. Experiência anterior deixou sérias sequelas. Mas, intimamente gostaria de ver, no futuro, a cara dos que fazem campanha pela ditadura (ou fechar Congresso e STF não será ditadura?). Só alguns desses terão liberdade absoluta de expressão, a maioria será censurada. Ou será que alguém pensa que poder político é para todo mundo?
* O trocadilho não é meu. Vi, há muito tempo, não me lembro aonde. Não consigo conferir o crédito.

Imagem: Metrópoles.
https://www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/ataques-ao-congresso-e-ironia-a-coronavirus-marcam-atos-no-df


Abandono, desalentado, uma tremenda discussão no Congresso Nacional, a que assistia, pela TV Senado. Em sessão plenária, devem os parlamentares decidir sobre manter ou derrubar trinta e oito vetos da Presidente da República e, depois, apreciar e votar o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com reflexo no cálculo do superávit primário.
O Presidente do Senado, Renan Calheiros, organizou os procedimentos de modo que todos os trinta e oito vetos sejam listados em um único documento (cédula), para que os parlamentares votem. A oposição quer que cada um dos vetos seja discutido de per si, e votado através de painel eletrônico.
Argumento daqui, argumento dali, o Presidente Renan não arredou pé. A oposição manifesta-se por judicializar o procedimento, sendo que o Senador Agripino disse que irá tentar adesões para retirarem-se os dissidentes do plenário, porque não quer participar daquilo que chama desobediência à Constituição e às normas do Congresso, e descumprimento de acordo feito entre as lideranças e a presidência da Casa - o próprio Senador Renan, uma "curvatura de espinha", enfim. Tudo com o objetivo de apressar a votação do tal projeto de lei que altera a LDO, travada que está pela obrigação da Casa de tratar dos vetos, antes de tratar da referida lei.
Penso que o governo tinha condições, antes do pleito de 26 de outubro, de saber que não conseguiria cumprir a LDO. Poderia ter proposto a mudança antes das eleições. Mas seria o sonho de consumo do Aécio e a candidata adversária não iria dar mole.
Não tenho leitura para saber quem tem razão, no Congresso. Mas para discordar do voto em papel, em vez do voto em painel eletrônico, tenho. Primeiro porque, no papel, o conhecimento dos votos ficará restrito ao ambiente parlamentar, só e só. O cidadão que vai à TV Senado tem o direito de saber quem votou em que. A transparência, a publicidade (princípio constitucional da administração pública) só se realizam plenamente quando qualquer cidadão tem aceso imediato ao voto. Há instrumento para isto, apenas para aqueles que possuem tv por assinatura. Mas se o Congresso não abre geral, não pode ser dado conhecimento amplo; mas não significa que a publicidade seja negada a quem tem o recurso. Mais: o voto em painel não é para que cada parlamentar saiba em que o outro votou. Penso que se conhecem. Serve, primordialmente, a informar o cidadão, permitir-lhe acompanhar o desempenho de "seu" deputado ou senador.
Mas não estou desalentado por causa dessa ausência de informação. "Mais pior", como diria Stanislaw Ponte Preta, é verificar que o Congresso Nacional não tem, até hoje, uma forma indiscutível para seus procedimentos. Gastei boas três horas ouvindo discussão sobre isto e, no final - apesar de invocações até de inconstitucionalidades - ficou do jeito que o Presidente do Congresso achou que era. Mesmo tendo deixado de responder objetivamente a vários questionamentos que lhe foram propostos.
Como é que eu posso imaginar um país organizado, cada um sabendo mais ou menos como deve se comportar, se os membros do Congresso Nacional divergem tanto, lendo a Constituição, a Lei, os Regulamentos, as Resoluções... para acabar prevalecendo a direção do Presidente.
Um pandemônio!


Foto (editada, óbvio): WIKIPÉDIA.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Congresso_Nacional_do_Brasil