A TAL TELEVISÃO

General Charles De Gaulle

Pode ser que não tenha sido de De Gaulle a declaração de que "o Brasil não é um país sério". Há controvérsias. Há uma explicação bastante ampla e admissível, no blog do CHICO PEREIRA (http://blogdochicopereira.com/web/a-historia-da-frase-o-brasil-nao-e-um-pais-serio-que-o-frances-charles-de-gaulle-nunca-disse-e-mais-divertida/). Teria ficado algo obscuro se fora o francês ou determinado embaixador brasileiro, que estivera em uma festa oferecida pelo General. Qualquer que seja a autoria da frase, iremos sempre encontrar em terras tupiniquins atitudes, ditos, propostas, etc., que possam indicar essa falta de seriedade.
A imprensa ocupa-se da doação de um aparelho de televisão, 65 polegadas, home teather,  cinemateca, o escambau. Informou-se, primeiro, que duas instituições religiosas haviam feito a doação. Encontro em G1 (http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/10/cabral-e-outros-presos-da-lava-jato-tem-sala-de-cinema-na-cadeia.html): "A Secretaria de Administração Penitenciária declarou que a videoteca está prevista na Lei de Execuções Penais e apresentou um termo mostrando que os aparelhos foram doados pela Igreja Batista do bairro do Méier e a Comunidade Cristã Novo Dia". Veio depois a informação de que ambas negaram a doação dos aparelhos e filmes. Por telefone, a reportagem falou com uma senhora, indicada que fora para ser entrevistada, por uma missionária, e a mesma disse que "tinha que ter sido feita uma doação para a televisão entrar". Essa pessoa disse que "o subdiretor" falou que "estava tudo bem". Agorinha mesmo, checando o que ouvira pela TV, deparo, no mesmo G1, com a informação de que o Ministério Público Estadual investiga se o equipamento doado foi adquirido por um colega de cela e ex-executivo de Cabral.
Um saco de gatos!
Vou fazer mais buscas. O Código Civil informa-me que a doação rege-se por um contrato, em que as partes devem concordar - uma em doar e a outra em receber (pelo nascituro deve aceitar o representante legal; admite-se a ausência de aceitação quanto ao absolutamente incapaz). Ah! A doação deve ser feita por escritura pública ou instrumento particular. A verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
Perguntas incômodas passam pela minha cabeça: quem era o agente público capaz para aceitar a doação? Governador do Estado? Secretário de Segurança Pública? Juiz das Execuções Penais? Outra autoridade, não mencionada por desconhecimento deste escriba quanto à organização (?????) do Estado do Rio de Janeiro? Houve a aceitação? Se não houve, como é que esses bens ingressaram no interior da penitenciária? Sei que muita gente sai de lá sem autorização e ninguém consegue explicar. Conseguirão explicar como entra?
Para culminar com a memória daquilo que se atribui a De Gaulle, ouvi, pela TV (não tendo conseguido, até agora, publicação escrita), informação de que os equipamentos e filmoteca foram doados para um orfanato.
Não tendo sido informado que agente público capaz aceitou a doação; se não foi feita mediante instrumento público, falando-se em "um termo" (que teria de ter nome, cargo e assinatura do aceitante), como é que a administração pode decidir sobre transferência da doação a outrem, de coisa que não era dela? Penso que o procedimento correto teria sido não aceitar a doação e devolver os bens ao doador. Ah! Mas aí não seria necessário nem o Ministério Público Estadual investigar. O mistério estaria plenamente desvendado.

Imagem: gettyimages.
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