O ESTADO CORRENDO ATRÁS. SERÁ O CAMINHO PARA O ABANDONO?

Vejo no "Jornal do Advogado", edição FEV/MAR 2014:

"Pesquisa inédita realizada pela OAB/MG, reforça a necessidade de investimentos na Justiça em todo o Estado."

Datissima maxima venia, como gostam os juristas, nem carecia de pesquisa. A simples observação diária na prática das atividades a cargo do Estado, nota-se que "o Estado corre atrás". Entendo que não é só no judiciário. Não vou falar de educação e saúde, porque não conheço o assunto. Falo apenas de atividades em que tenho alguma vivência, experiência e observação.
Vamos à segurança nas ruas. Não vejo aquela saudável presença - no meu modo de ver - da Polícia Militar "patrulhando" centro e bairro de Patos de Minas, onde moro. Estará ultrapassado o conceito de que a presença física da Polícia funciona como inibidor de prática de infrações? Mas sei que a Polícia Militar não tem efetivo suficiente para cobrir todas as áreas da cidade, por mais bem elaborada que seja a tática de distribuição de homens, lugares e horários. O Estado não cresce conforme o crescimento da população e dos "adereços" - automóveis, ônibus, caminhões, motos e bicicletas. Só cresce na arrecadação de impostos.
Escrevi, há dias, em "CAPACIDADE DE PROIBIR MAIOR DO QUE A CAPACIDADE DE CONTROLAR: MAIS INFRAÇÕES" (http://cadikimdicadacoisa.blogspot.com.br/2014/03/capacidade-de-proibir-maior-do-que.html). Está lá: "Sem a capacidade de controle, vamos acumulando fracassos".

Tempos de tranquilidade

Há muitos anos, participei de um "Encontro Operacional", realizado pela PM, em Uberaba. Discutiu-se muito sobre a prevalência desta ou daquela modalidade de policiamento: a pé? motorizado? Falou-se, então, que uma RP, quando se locomove em patrulhamento, cobre uma área grande, mas só retorna ao ponto de onde sai após um tempo relativamente longo, em que a região fica desprotegida. Em contrapartida, o policiamento a pé é mais lento e cobre uma área menor, mas os PMs retornam ao ponto de onde saíram em menos tempo. Com uma boa tática de distribuição de pessoal consegue-se uma cobertura adequada.
Tanto na Justiça quanto na Polícia, pode até haver deficiência decorrente e inércia, em um ou outro setor. Mas a rala presença de Policiais Militares nas ruas - quase sempre motorizados e nem sempre em atividade de simples patrulhamento - bem como as longas esperas para decisões judiciais, decorrentes de um enorme número de processos para cada juiz são uma realidade muito palpável, sem qualquer necessidade de pesquisa.
Para ilustrar: deixei a advocacia por considerar, aos 65 anos (quase dez passados) que não toleraria esperar dez anos por uma sentença. Gosto de advogar, mas não queria chegar ao fim da vida com casos por resolver. Tinha de tomar uma decisão que pudesse compatibilizar a proximidade do túmulo com a missão cumprida. Estou quase concluindo os meus. Acho que dá para terminar com as ações antes.
Ora direis: por que a referência a "caminho para o abandono"?

COMPLEXO DA MARÉ

Porque vi e ouvi, pela TV, o governador do Rio de Janeiro, jactando-se da ocupação da Maré, dizer que estavam retomando o comando do Estado, no que diz respeito a "abandono em questões de
segurança". Mais ou menos isto. Talvez o Sr. Cabral não tivesse querido ampliar, já que segurança não é apenas um "guarda-roupa" com 1,90 m de altura, com um colete preto, tendo às costas a inscrição "SEGURANÇA"... Segurança é "o estado do que se encontra seguro", ou seja, satisfação mínima em alimentação, saúde, educação, segurança jurídica, segurança física...
E por que o Estado teve de "retomar" o complexo da Maré? Porque o havia perdido, pelo abandono.
O art. 1.223 do Código Civil estabelece que "Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem ao qual se refere o art. 1.196."
Já o art. 1.275 considera, no texto de cabeça e no inciso III: "Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade....III - por abandono:..."
Foi o próprio Governador do Rio de Janeiro quem disse que o Estado abandonou aquela comunidade. Só que restringiu o abandono à segurança pública.
Nem precisava de ter dito, nem de pesquisa. Tudo o que se sabe sobre favelas e favelados indica que o Estado os abandonou a ambos. É claro que a bandidagem assumiu a propriedade e a posse, com poderes semelhantes aos de governo. Ou será que estou inventando?
É ou não é o Estado sempre correndo atrás?
Quando ao caminho para o abandono, é, no dizer do meu amigo advogado Morillo Cremasco, questão de dias: três mil dias, cinco mil dias... Mas a perda chegará.

Imagens:

Cosme e Damião: PMMG.

http://pmmgimagens.blogspot.com/2017/05/

Complexo da Maré: WikipédiA

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mar%C3%A9_(bairro)