LIBERDADE DE EXPRESSSÃO E RESPONSABILIDADE. AUTORITARISMO FORA!

Fiquei sabendo hoje, na academia (malho, sim, uai! tenho de cuidar deste corpinho...). No papo, alguém disse que o árbitro do jogo Náutico x Atlético GO recusara-se a iniciar o jogo enquanto a torcida não recolhesse uma faixa em que se lia "Não irão nos derrubar no apito". Em texto no Blog do Torcedor (http://jc3.uol.com.br/blogs/blogdotorcedor/canais/noticias/2012/09/29/torcida_encara_o_arbitro_com_categoria_e_nautico_bate_o_atleticogo_por_2x0_139105.phpe) está:

"O delegado do jogo junto a representantes da CBF e da Polícia Militar foram ao alambrado comunicar aos alvirrubros que sua liberdade de expressão seria tolhida. A torcida fez pé firme e começou uma queda de braço com direito ao estádio inteiro proferindo palavras nada agradáveis ao árbitro. Após 17 minutos os torcedores aquiesceram e recolheram a faixa. O jogo foi iniciado e menos de um minuto depois ela estava lá, desfraldada para quem quisesse ver."

 

 

Muito interessante agentes de autoridade avisarem que "a liberdade de expressão será tolhida". Provavelmente não concordam com Voltaire (afinal, esse era pensador) que disse:

 

Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o ultimo instante seu direito de dizê-la

 

Temos enfrentado, no futebol - e em muitas outras atividades - pessoas que vão além de sua capacidade legal e daquilo que devem e sabem fazer. Não raro, jogadores de futebol admoestam adversários que dizem estar simulando faltas. Com dedo em riste e tudo. Assumindo o papel de árbitros, nas caras destes. Durante a ditadura, delegados de polícia exerceram a censura, nomeados pelo Estado, decidindo coisas de que entendiam nada. Ouvi do cantor, músico e compositor Geraldo Azevedo, no último domingo, que foi torturado pela ditadura, porque o censor entendeu que a palavra "viagem", em sua música, queria dizer "uso de maconha". E arremata: "E eu ainda nem havia usado maconha!".

No caso específico do futebol, o assunto requeria um acordo, sem imposição, ou a intermediação de um juiz de direito. Afinal, liberdade de expressão é direito do cidadão, de natureza constitucional. Um árbitro de futebol não tem autoridade para decidir um conflito sobre isto. Logo, não pode invocar o auxílio da Polícia (chamamento que não passa de constrangimento do árbitro), nem a CBF tem capacidade legal para decidir.

Ah! Então estou defendendo a anarquia?

Não, senhores! A notícia não fala de violência. Estou defendendo a cidadania. Se o(s) dono(s) da faixa fincassem pé, a Polícia Militar poderia lavrar um Boletim de Ocorrência. Prisão em flagrante, acho que nem pensar. Penso que não havia injúria, nem calúnia, só uma afirmação sem endereço determinado. Dizer que não há mutretas em apito é ingenuidade. Temos vários casos já julgados. Desconfianças, um montão. As críticas ao Departamento de Árbitros da CBF são muitas. A torcida manifestava seu repúdio geral. "Não irão nos derrubar". Obviamente, não se dirigia àquele árbitro.

E a responsabilidade?

Vejo duas hipóteses, quanto ao juiz. Primeira: Se a Polícia Militar, atendendo a reclamos do árbitro e do delegado da CBF, apertasse o cerco e apreendesse a faixa, árbitro, delegado da CBF e o Estado poderiam ser chamados a responder, tanto por restrição do direito de liberdade de expressão, como por danos de mais de uma ordem, por eventual abuso de autoridade (que um juiz de direito iria decidir). Segunda: Se o árbitro fincasse pé, também, e não realizasse  jogo, poderia ser chamado a responder por abuso de poder e tornar-se responsável pelos danos econômico-financeiros-esportivos da não realização de um jogo programado. É claro que tudo isto seria objeto de decisão do Poder Judiciário, decisão que poderia favorecer os torcedores ou o árbitro, conforme entendimento dos juízes de direito.

Quanto aos torcedores: se estivessem abusando de seu direito de expressão, um Boletim de Ocorrência levaria o assunto ao Poder Judiciário e poderiam ser todos os envolvidos obrigados a pagar os mesmo prejuízos acima.

Direitos envolvem responsabilidades. Nem todo mundo procede pensando nisto. Se o objetivo é resolver conflitos, muita gente prefere usar o lema da Cavalaria: "depressa, ainda que mal feito".

No frigir dos ovos, a pendenga acabou resolvida à brasileira: os torcedores fingiram-se de bons cabritos e recolheram a faixa. Iniciado o jogo, menos de um minuto depois, lá estava a faixa. Se o árbitro quisesse, que interrompesse para recomeçar o furdunço, sujeitando-se às conseqüências decorrentes possíveis. Mas poderia, também, fingir que não estava vendo. Se não interrompeu, por que criou o caso antes de começar?

Penso que por isto cidadania é uma palavra vã, ou, pelo menos, muito difícil.

Foto: LANCE!NET
http://www.lancenet.com.br/minuto/Torcida-Nautico-protesto-atrasa-inicio_0_782921819.html