SEMPRE É PRECISO FAZER UMA LEI NOVA

Para que não seja cumprida, também! É espantoso! A lei nova é a panacéia! Já estão falando em uma lei federal nova para controlar a segurança em lugares de grandes aglomerações. Apesar de se estar verificando que sucede é que o Estado não consegue - ou não quer - controlar as coisas segundo as leis já existentes. Ouvi, hoje, pelo rádio, que, em Santa Maria - RS, há uma lei de 1991, proibindo o uso de fogos de artifício em lugares fechados, citando buates. Fui conferir e vi que, segundo está no portal Terra, essa lei exigia alarmes e proibia revestimentos que liberem gases tóxicos. Está lá uma declaração de um oficial superior do Corpo de Bombeiros da cidade:

" 'A municipal era mais rígida porque foi feita pelo Corpo de Bombeiros de Santa Maria. Nos hotéis, pousadas, aqui em Santa Maria, nós não aceitávamos carpete, porque é um grande propagador de calor e gases tóxicos. Aqui em Santa Maria era proibido; no resto do Brasil era permitido', disse o subcomandante dos Bombeiros em Santa Maria, major Gerson Peireira."

Informa a notícia que a tal lei foi suprimida por uma lei estadual, em 1997.
Tenho cá minhas idéias a respeito do controle das diversas atividades, pelo Estado (sentido amplo, União, Estados, Municípios). O controlador é um chato! Se controlar todos, incluirá os poderosos, amiguinhos e quejandos. Se excluir esses daí, será alvo de críticas, porque essa imprensa não tem o que fazer. Vai daí, que o presidente, o governador, o prefeito - todos eles - poderão perder votos. Ah! Mas isto é horrível! Perder eleitores por uns riscos de eventos cuja freqüência é irrelevante, estatisticamente? Melhor correr o risco! Os agentes econômicos que têm de cumprir normas de segurança querem gastar o mínimo possível (e ganhar o máximo possível, óbvio). Ocorre que, de vez em quando, acontece uma catástrofe. Temos exemplos históricos.
Acho que estamos pagando muito bem a pessoas para fazerem muito mal o seu serviço. E não é por falta de capacidade profissional, não. É por interesses mesmo.

EDIÇÃO EM 21/08/2013: A lei nova já está a caminho. Manda que promotores de espetáculos com mais de cem pessoas sejam obrigados a contratar seguro contra danos pessoais. Um dos argumentos, que ouvi, na Hora do Brasil: pelo menos uma vez por ano as casas de espetáculos serão vistoriadas, quando da renovação do seguro. Para mim, significa que o Estado pretende "terceirizar" a bronca. Ou seja, se der zebra, foi falta de fiscalização da seguradora. O Estado pretende não fiscalizar, pelo jeito. Mesmos motivos: fiscalizar pode resultar em perda de votos.

Imagem: Aucon Automação.
http://www.aucon.com.br/site/ProdutosDetalhes.aspx?Produto=13