7 de abr de 2016

QUESTÃO DE ORDEM! OU DE DESORDEM?

Apesar dos pesares, assisto às sessões do Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado (sempre através da TV, claro). Uma constante: discussões fabricadas para enrolar. Minha impressão é a de que "esta terra descoberta por Cabral" não tem problemas sérios a resolver e deputados e senadores podem gastar tempo à vontade com "questões de ordem".
Não me interessam, para estas impressões, os lados de cada um. Não me interessa discutir "pró" ou "contra" impreachment. Sei que muita gente que é contra seria a favor se o julgamento fosse de um outro presidente; e sei que muita gente que é a favor seria contra, na mesma hipótese. Lembra-me um colega de trabalho, na Polícia Militar, o qual havia estudado em seminário. Lamentava-se sempre: "Meu Deus! Por que foi que eu caí na asneira de estudar lógica?".
O que assusta e remove toda esperança é o comportamento da maioria dos parlamentares: nada educados, atropelam-se, atalham a fala do outro e, não raro, quase chegam a sair no tapa (já tendo saído algumas vezes). Quase sempre, tudo precedido de um brado: "Questão de ordem".
Penso que todas as questões de ordem já deveriam estar definitivamente resolvidas, antes de qualquer sessão, porque se trata de normas ritualísticas. Penso, também, que norma é coisa que deve impor a todos a mesma interpretação. Se há divergência de interpretação, a norma é ruim. Certa vez, em um trote a calouros (trote civilizado, claro), brinquei com um artigo do Código Civil, que falava de servidão (era o antigo). O texto falava em obrigatoriedade de alguém ceder parte de seus direitos dominicais a outrem, em determinadas circunstâncias. "Interpretei", para os "alunos" que um cidadão que more em uma casa grande, com piscina, churrasqueira e coisas que tais teria de convidar o vizinho pobre para os churrascos que promove aos domingos. É claro que os "alunos", que, em face da minha idade, viam-me como professor (apresentado com pompas por um professor de verdade), esses calouros levaram-me a sério. Em verdade vos digo: dominicais referia-se, no código, a domínio e não a domingo. Nada a ver com churrascos e cervejadas, pois. Ora, se o cidadão comum - e até o aluno de terceiro grau - não entende o sentido de um texto legal, em que se usa uma palavra não atual, fora de uso (o Código era o de 1916), o texto legal é que é deficiente.
Por que é que os parlamentares não atualizam todos os textos que regulam suas atividades, mormente as ritualísticas, sempre de modo claro, sem deixar dúvidas nem comparações com outros artigos? Não teriam precisado de ir ao STF, para que o rito tivesse sido estabelecido pelo Poder Judiciário (mostrando, afinal, que um pode, sim, interferir no outro; em se tratando de Lei e de Constituição, a última palavra será sempre do STF). Será a Câmara dos Deputados incapaz de estabelecer de forma clara os seus rituais, mesmo com aquele montão de advogados, de constitucionalistas, de especialistas em Regimento Interno e outras especialidades que não nos cabe comentar?
Voltarei ao assunto, tratando da ordem de apresentação, nas intervenções dos parlamentares.

Imagem: Portal UOL - TODO DIA.
http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2016/03/brasil_e_mundo/106554-em-audiencia-tumultuada-na-camara-autores-de-pedidos-defendem-o-impeachment.php