10 de jun de 2017

GILMAR MENDES DEU O TOM POLÍTICO DA DECISÃO

Já vou avisando: não falo de apoio ao Temer, nem de eventuais preferências partidárias que o Ministro Gilmar Mendes possa ter, eventualmente. Nada sei disso. E isso é outra coisa que não política. Trata-se do tom político explícito da decisão. Vamos lá:

"Isto não é uma ação de reintegração de posse. Não é uma ação de responsabilidade civil. Estamos tratando de uma ação especial, especialíssima, quando se trata de presidente da república, que é chefe de Estado e chefe de governo."


"Não é algum fricote processualístico que se quer proteger. Não, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira."

As citações estão em "uol notícias Política" (
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/09/nao-se-substitui-um-presidente-da-republica-a-toda-hora-diz-gilmar-mendes.htm). Tivemos oportunidade de assistir ao discurso do Presidente do TSE, ao vivo e atentamos para esses mesmos trechos.

Isto não é uma ação de reintegração de posse. Não é uma ação de responsabilidade civil. Estamos tratando de uma ação especial, especialíssima, quando se trata de presidente da república, que é chefe de Estado e chefe de governo" ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/09/nao-se-substitui-um-presidente-da-republica-a-toda-hora-diz-gilmar-mendes.htm?cmpid=copiaecol
O tom político ficou explícito, e até discriminatório, deixando claro que há diferença quando se julga o presidente da República, dono do status de chefe de Estado e chefe de governo. Tudo isso tem caráter eminentemente político, que é o que regula as relações entre cidadãos, iguais perante Lei, segundo a Carta.
Político, ainda, quando traça rumos para comportamentos, no âmbito dessas relações entre cidadãos. Entendo que a tese de Gilmar Mendes não se exauriu ali no prolatar sua decisão. Ela vai estender-se dali para a frente.
Ouvi como sofisma a afirmação do Ministro de que uma decisão de cassar o presidente da República torna nulas todas as decisões que o mesmo tenha tomado. O que seria um motivo para manter o presidente. Ouvi como tal porque outras cassações, pelo mesmo motivo, de autoridades menores, que também tomaram decisões, não tiveram essas consequências. E, afinal, para que não vire letra morta a lei que prevê a referida consequência, para o caso de abusos em eleições, é preciso que a consequência legal não se torne impossível, em face de tal argumento. Tenho como certo que juristas muito capazes tenham como convalidar as decisões tomadas durante o exercício do cargo, mesmo que não haja previsão legal. Isto é possível.
Mas, para mim, ficou uma consequência política pior: está lançada a ideia para as eleições de 2018. Os candidatos ao cargo de Presidente da República saberão, desde logo, que, o caminho está aberto para tudo. Tudo!


Nota: enquanto elaborava estas ideias, sabendo que outros pensariam a mesma coisa, ouvi uma referência ao fato, de modo quase igual (não o vi dizer que a decisão foi política), do Senador Ronaldo Caiado. A referência foi muito breve e rápida, quando eu me envolvia com outra coisa. Se não me engano, o Senador falou em "porteira aberta". Ou eu pensei nisso. Não me lembro.





























Imagem: Letras de Torre.

http://letrasdatorre.blogspot.com.br/2011/01/reabrindo-porteira-origem-da-imagem-do.html



I
sto não é uma ação de reintegração de posse. Não é uma ação de responsabilidade civil. Estamos tratando de uma ação especial, especialíssima, quando se trata de presidente da república, que é chefe de Estado e chefe de govern... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/09/nao-se-substitui-um-presidente-da-republica-a-toda-hora-diz-gilmar-mendes.htm?cmpid=copiaecola
Isto não é uma ação de reintegração de posse. Não é uma ação de responsabilidade civil. Estamos tratando de uma ação especial, especialíssima, quando se trata de presidente da república, que é chefe de Estado e chefe de govern... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/09/nao-se-substitui-um-presidente-da-republica-a-toda-hora-diz-gilmar-mendes.htm?cmpid=copiaecol
Postar um comentário