10 de ago de 2014

UMA MEIA CERTEZA E ALGUMAS DÚVIDAS DE UM CIDADÃO FORA DO ESQUADRO

O Estadão dá notícia de que o perfil de Miriam Leitão foi alterado, de novo, no Palácio do Planalto (http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/computador-do-governo-altera-novamente-perfil-de-m%C3%ADriam). Está lá:


"De acordo com o jornal O Globo, o Serpro também vai investigar e apurar responsabilidades sobre o caso, mas informou que, por cumprimento de sigilo, não pode revelar qual órgão do governo usou o endereço IP para fazer as alterações."

O caso deixa-me uma única meia evidência e algumas dúvidas.
A meia evidência - assim indicada porque, ainda que se refira a providências que o Serpro disse que irá tomar, a notícia poderá não ser verdadeira (hipótese que sempre tem de ser admitida, lado a lado) - essa meia evidência, que, conforme a resposta, poderá ser elevada a evidência, é no sentido de que, em sendo verdadeira a notícia, algum computador do Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, empresa estatal de Tecnologia e Informação - foi usado para alterar a biografia de uma cidadã, com fins não revelados. A dúvida correspondente é: o mesmo Serpro foi ou tem sido usado para tarefas semelhantes?
Vamos a outras dúvidas: a ação tem conotação político partidária, vinculada a propaganda político eleitoral? Ou é apenas alguma vingançazinha contra a jornalista, que poderá ter criticado eventual ação do governo? Ou é apenas brincadeirinha de algum desavisado que trabalha no Serpro?
Por definição, a responsabilidade não fica só com quem fez a modificação, mas estende-se a pessoas que têm obrigação funcional de controle da atividade. Aí, vem outra dúvida: o controle existe? Sem controle, sempre dá para dizer "eu não sabia".
Mais dúvida: os escalões superiores, no Planalto, em toda a sua extensão, querem esse tipo de ação? Se não querem, recomendaram, severamente, que esse tipo de ação não fosse feito através da máquina estatal? Se querem, fica óbvio que os funcionários que ali trabalham são de absoluta confiança; se não querem, significa que são de confiança nenhuma.
Só mais uma dúvida (para não esticar muito): o alegado "sigilo quanto ao órgão do governo que usou o endereço IP para fazer as alterações" está conforme o art. 37 da Constituição Federal, que elege a publicidade como um dos princípios da Administração Pública? Ou há limites para a publicidade, por alguma legislação esquisita (sempre é necessário admitir a possibilidade, mesmo não concordando)? Ou o sigilo serve a esconder malfeitos governamentais, em todas as áreas, em todos os níveis, e em todos os tempos, o que se costuma chamar de "segredo de Estado"? Ou o "segredo de Estado", que os órgãos governamentais devem cumprir, sobre
matéria governamental, pode ser aplicado no caso de ação que não tenha característica estatal? É uma "carta branca"?
Concluo que sou um cidadão absolutamente inseguro, mesmo na minha insignificância.

Postar um comentário