21 de abr de 2015

NOVO MINISTRO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Certa vez, ouvi de um juiz amigo, a quem pedi que examinasse uma petição minha, em mandado de segurança, e opinasse se seria liminarmente indeferida ou se seria pelo menos processada. Respondeu que estava em ordem, que não seria liminarmente indeferida, mas sugeriu que eu decotasse um excerto, justificando:
"O Supremo Tribunal Federal é político. Mas não gosta que se fale."
É óbvio que, conforme os critérios de escolha para preencher os cargos de Ministro, no STF, os candidatos têm de estar muito bem na fita com um conjunto de pessoas capazes de aprovar a indicação e - mais do que isto - de se manifestarem de acordo com ela, logo após a indispensável sabatina.
Esta lereia é para falar sobre a indicação do Dr. Advogado Luiz Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa.
Logo que a indicação foi divulgada, surgiram comentários sobre relações do candidato com a campanha da Presidente da República. Fui pesquisar. Limitei-me, para relatar, a uma única fonte, já que coincide com outras versões, em outras fontes. Encontrei escrito em "Bahia Notícias" (http://www.bahianoticias.com.br/noticia/170696-indicado-para-vaga-no-stf-fachin-fez-campanha-e-pediu-votos-para-dilma-em-2010.html):

"Em outubro de 2010, Fachin foi o porta-voz de um manifesto de juristas em favor da eleição da então candidata Dilma Rousseff à presidência da República. Durante o evento em São Paulo, ao lado dos atuais ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, o jurista defendeu a candidatura e pediu votos para Dilma. 'Muito mais que uma candidatura está em jogo é o que foi conquistado. Por isso tudo, declaramos em conjunto o apoio a Dilma Rousseff. É hora de unir nossas forças no segundo turno para garantir as conquistas e continuarmos na direção de uma sociedade justa, soberana e solidária' ".

Minhas dúvidas sobre o que se publica levaram-me a procurar outra fonte, em vídeo. Achei em http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/escolhido-por-dilma-para-o-stf-pediu-votos-para-a-petista/, extraindo excerto que guarda alguma semelhança ao do texto acima:

"Tenho, em minhas mãos, um manifesto de centenas de juristas brasileiros, que tomaram lado, apoiando Dilma, para seguirmos juntos ... . Por isso tudo, declaramos em conjunto o apoio a Dilma Rousseff ... Nós já decidimos, dia 31 de outubro, votamos Dilma Rousseff para presidente do Brasil".

A nota jornalística registra que o orador já se lançava como candidato ao STF. Refiro-me a isto apenas para orientar manifestação a seguir, e principalmente, para tentar localizar verdade na afirmação. Se é verdadeiro o registro de pré candidatura, o orador visava à vaga de Ayres de Brito, cuja aposentadoria viria acontecer apenas aos 14 de novembro de 2012. Custa-me crer que o Dr. Fachin estivesse de olho na vaga do ex-Ministro Ayres, desde dois anos antes. Sei que há carreiristas que procuram antecipar-se o máximo. Mas a lógica da volatilidade dos prestígios políticos (incluindo a hipótese de que a Sra. Dilma Rousseff não tivesse sido eleita, prejudicando a candidatura do Dr. Fachin), e considerando que quando alguém se lança, um concorrente em potencial, pelo menos começa a procurar falhas na vida profissional da pessoa, tudo isto leva-me a crer na pouca probabilidade de pré candidatura explícita.
Penso que posso, então, expor meu ponto de vista.
O texto apresentado pelo dr. Fachin está muito bem escrito, e com atitude proativa.
É claro que qualquer candidato a qualquer cargo tem o direito de tomar partido político, porque não perde a categoria de cidadão.
Penso, também, que qualquer candidato pode explicitar sua preferência.
Mas penso, também, que ali não se tratava do apoio individual a uma candidatura. Trata-se de uma mobilização de classe em apoio a uma candidatura. Portar um manifesto de "centenas de juristas", sem dizer quem são, já é uma posição política; dizer que 'esses juristas" já "tomaram lado" e que "declaramos em conjunto o apoio a..." (quem quer que seja), passa a ser tomada de posição político partidária, explícita e pública.
Deste meu pensar é que não levo em boa conta a candidatura do Dr. Fachin para o cargo de Ministro do STF. Sabe-se bem que algumas circunstâncias geram suspeição. E que suspeição não é desconfiança. Tanto pode ser que, eventualmente futuro Ministro, poderá ter restrita a liberdade para votar contra integrantes do partido da Presidente, como, também, na mesma condição, e para demonstrar independência, "pesar mais a mão", relativamente às mesmas pessoas.
O instituto da suspeição destina-se, exatamente, a evitar injustiças e buscar equilíbrio.


Imagem, por corte: 
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/escolhido-por-dilma-para-o-stf-pediu-votos-para-a-petista/