7 de fev de 2013

EU PAGAVA PARA ASSISTIR À BRIGA... SE TIVESSE ACONTECIDO, OU SE ACONTECER.

A gente não sabe se alguém quer se fazer de mais macho do que é - como se ser macho estivesse relacionado diretamente com enfrentamentos e vitórias - ou se é teimosia mesmo, ou ignorância. Pode ser, mesmo, que a ignorância seja minha.


No julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal aplicou pena de perda do mandato a parlamentares condenados. A polêmica começou aí: deputados - à frente o ex-Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia - afirmavam que a competência para decisão sobre perda de mandato de deputado é da Câmara dos Deputados.
A discussão ia evoluindo, até a campanha em disputa pela presidência da Casa.
Está em G1 POLÍTICA (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/henrique-alves-diz-que-camara-dara-palavra-final-sobre-perda-de-mandatos.html): “No mês passado, quando ainda estava em campanha pela presidência da Câmara, Henrique Alves afirmou em entrevista à ‘Folha de S.Paulo’ que a Casa ‘não abriria mão’ da prerrogativa de dar a palavra final. Ele disse que a questão é primeiramente avaliada pela Corregedoria, em seguida pelo Conselho de Ética e só então vai a voto secreto no plenário da Casa. ‘É natural que passe pelos órgãos da Casa. O que eu estou dizendo é o que está no regimento da Câmara. Fora isso, é cassação sumária’, completou”.
Pois bem: eleito, Henrique Alves, após tomar posse, disse “...que Câmara dará palavra final sobre perda de mandatos...”, conforme está no mesmo G1.
O Ministro Joaquim Barbosa entrou de leve na parada, dizendo que a polêmica não passava de especulação. Antes, quando Marco Maia era o Presidente da Câmara, e defendia a tese de que à Câmara cabe decidir sobre a cassação de deputados, o Ministro Barbosa foi incisivo. Segundo a Folha de S. Paulo
http://aposentadosolteoverbo.org/2012/12/20/joaquim-barbosa-acusa-presidente-da-camara-de-desconhecer-constituicao/), Joaquim Barbosa foi mais contundente. Está lá: “Joaquim Barbosa acusa presidente da Câmara de desconhecer Constituição”.
Para mim – advogadim de província – é natural que um deputado não conheça meandros da Constituição, no que tange à aplicação de suas regras. Isto é coisa para especialistas. Não deve ser à toa que parlamentares contam com o apoio de assessorias jurídicas. Vai daí que me parece amadorismo político deitar falação sobre matéria que os juristas gostam de chamar de “alta indagação”. No trato de assuntos de tal natureza, o "ser macho” não se compatibiliza com o Estado de Direito.
Na área de administração pública, já assisti a episódios em que um servidor público foi condenado por prática de crime, com pena acessória de perda do cargo, tendo a autoridade administrativa simplesmente cumprido a determinação judicial, sem discutir; já houve caso de condenação criminal, sem aplicação da pena acessória, tendo a autoridade administrativa mandado instaurar processo administrativo, para verificação de possível impedimento de o condenado manter-se no cargo, em face da natureza do crime. Pelo princípio da igualdade, penso que deputados, senadores e quejandos deveriam ter tratamento idêntico: a sentença determina a perda do cargo ou do mandato, não haverá mais o que discutir, após o trânsito em julgado; a sentença não aplica a referida pena, aí sim, a corporação a que pertencer o condenado poderá verificar se o pode seguir acolhendo em seu seio, conforme a natureza da condenação. Como considero o assunto de “alta indagação”, prefiro remeter os leitores para o escrito de Flávio Cheim Jorge, Mestre e Doutor em Direito (perfil em http://www.flaviocheim.com.br/perfil), que trata do assunto de modo detalhado, com argumentos pertinentes, em http://www.flaviocheim.com.br/noticias/a-condenacao-criminal-a-suspensao-dos-direitos-politicos-e-a-perda-do-mandato-%E2%80%93-as-consequencias-do-julgamento-do-mensalao.html.
De qualquer forma, parece que o Presidente da Câmara Deputado Henrique Alves preferiu não encarar os argumentos implícitos do Ministro Joaquim Barbosa, que, tratando da polêmica, e das declarações de Henrique Alves, após a posse, achou de referir-se, explicitamente, a “especulações”.  Parece não ter levado a sério.
O  Deputado, um dia depois de seu arroubo presidencial, mudou de posição, conforme está em G1 POLÍTICA (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/henrique-alves-diz-nao-ver-risco-de-confronto-com-stf-sobre-cassacoes.html): "O parlamentar garantiu que a Câmara se limitará a efetuar formalidades para cumprir a determinação de cassar o mandato dos quatro deputados considerados culpados pelo STF. 'Coisas de formalidade legal e ponto'", observou Henrique Alves".
Teremos terceiro round?
Poderão achar que nada tem a ver, mas acho de remeter os leitores a matéria publicada neste blog, intitulada "Sargento Brazinha"
"http://cadikimdicadacoisa.blogspot.com.br/2012/05/sargento-brazinha.html).

Foto Congresso: Fatos no Espelho.
http://fatosnoespelho.blogspot.com.br/2010/10/camara-dos-deputados-retoma-votacoes-em.html

Foto Justiça: Tatutom sports
http://blogtatutomsports.blogspot.com.br/2012/05/justica-nega-pedido-da-cbf-e-mantem.html