5 de fev de 2013

MINAS ARENA MULTADA EM UM MILHÃO. E O CONSUMIDOR LESADO? E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO?

Engarrafamento no Mineirão (Foto: Felippe Costa)Não concordo com a destinação das multas, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação pertinente. Vamos lá: no evento de inauguração do novo Mineirão, várias deficiências prejudicaram o torcedor - o consumidor final dos serviços prestados pela Minas Arena, sendo o Estado de Minas Gerais o fornecedor originário. As notícias estão na imprensa, em vários portais. Ontem, foi divulgado que a Minas Arena foi multada, pelo Governo do Estado de Minas Gerais em um milhão de reais. Muito bem?
Pode ser. Mas será que quem vai receber o valor da multa estará sendo contemplado corretamente? Mais: o Estado de Minas Gerais - o fornecedor originário - também não estará devendo uma compensação ao seu consumidor final?
Desde a implantação do CDC, tenho uma bronca com a destinação das multas. Lembro-me da referência a um Fundo Nacional de Defesa do Consumidor. Nunca vi referência a atividades de defesa, por esse fundo, e não sei se ainda existe. Estou desatualizado. Sei que há legislação regulamentando a existência de Fundos Estaduais, receptores de multas em defesa do consumidor.
E o consumidor, uai? Não é ele o lesado? Terá de ir à Justiça, com a lentidão característica?
Ora, o consumidor... Se funcionasse bem o CDC e se esses  Fundos promovessem, realmente, a defesa do consumidor, a situação teria melhorado. Não me digam que melhorou. As telefônicas, os bancos, as empresas de energia elétrica, etc. estão aí, até sendo beneficiadas pelo governo, quando apresentam falhas gritantes.
Sei que reverter a multa para o consumidor poderia representar algum trabalho e muito pouco por cabeça. Simulação: dividindo 1.000.000,00 (multa) por 52.980 pagantes (não pagante não está na relação de consumo, é carona mesmo) encontramos R$18,75 para cada um. Seria trabalhoso conferir os canhotos de ingressos, daqueles que tivessem tido o cuidado de guardar, para poder pagar o que tocasse a cada um. Merreca, não é? Mas daria para tomar uns três chopes, para comemorar a justiça da distribuição do valor da multa para os verdadeiros lesados: os consumidores. O consumidor ficaria importante!

Foto: globoesporte.com
http://globoesporte.globo.com/mg/futebol/campeonato-mineiro/noticia/2013/02/por-problemas-no-mineirao-minas-arena-recebe-multa-de-r-1-milhao.html